Ciência, tecnologia e Comunicações

Comissão aprova construção de dutos de telecomunicações na infraestrutura pública

19/07/2016 - 17:17  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto que torna obrigatória a construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 569/11, que dispõe sobre a prestação de serviço pelas concessionárias de saneamento básico e energia elétrica, responsabilizando-as pela instalação do padrão de entrada de água e de energia elétrica. Dep. Hildo Rocha (PMDB - MA)
Hildo Rocha: aumento do custo na implantação dos dutos vai ser compensado pela universalização da comunicação

Proposta pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o texto (PL 3861/15) prevê que as infraestruturas básicas de interesse coletivo, como ferrovias, oleodutos, gasodutos, devam ser executadas de modo a dispor de canais e outras infraestruturas que permitam a passagem de cabos e fibras óticas para a instalação de redes de telecomunicações.

A proposta estabelece ainda que também não seja cobrado direito de passagem em obras de infraestrutura básica de interesse coletivo.

O chamado direito de passagem é uma autorização que empresas de telecomunicações, por exemplo, recebem para implementar essas infraestruturas dos donos das faixas de terras, por onde irá passar a sua rede.

Universalização da comunicação
O relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), recomendou a aprovação da matéria: "Lógico que tem um aumento do custo na hora que vai colocar os dutos na infraestrutura, mas isso pode ser compensado com a universalização que você vai ter para todos os cidadãos e cidadãs do nosso País, que vão ter acesso a um meio de comunicação muito mais barato".

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo

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