Frente parlamentar apoia projeto que dificulta bloqueio judicial do Whatsapp
Proposta altera o marco civil da internet para limitar o bloqueio de aplicativos à decisão colegiada de tribunais superiores, em casos excepcionais
04/05/2016 - 21:38
A Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites quer impedir que decisões monocráticas de juízes determinem o bloqueio de aplicativos de internet, como o Whatsapp.
Proposta (PL 5176/16) que altera o marco civil da internet (Lei 12.965/14) para limitar o bloqueio de aplicativos à decisão colegiada de tribunais superiores, em casos excepcionais, foi apresentada pelo presidente da frente, deputado JHC (PSB-AL).
Conforme o parlamentar, a ideia é evitar violações ao direito à comunicação. “Ainda que essas ordens judiciais tenham sido revisadas de forma ágil, quem sai perdendo é a população, que se viu privada de instrumento útil no cotidiano e, muitas vezes, nas relações profissionais”, disse o deputado, ao se referir ao recente bloqueio do Whatsapp por juiz da cidade sergipana de Lagarto.
JHC ressaltou que o marco civil da internet já permite punir a empresa que desrespeitar regras como a preservação de informações pessoais e de dados sobre o acesso, sem prejudicar os usuários do aplicativo.
Além de prever multa de até 10% do faturamento do provedor de aplicativos no País, a legislação permite que empresas estrangeiras respondam de forma solidária no caso de ilícito cometido por filial no País. “Sem dúvida, traz efeito tanto punitivo como inibitório da conduta irregular”, disse o parlamentar.
Banda larga
Sobre o bloqueio da banda larga pelas operadoras, JHC repetiu que a frente parlamentar “vai atacar o comportamento da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], que atua como advogada das teles”.
Segundo o deputado, a discussão sobre o acesso ilimitado à banda larga será um dos temas em destaque na atuação do grupo.
No mês passado, a agência proibiu o bloqueio da conexão de banda larga fixa pelas operadoras, quando o cliente excedesse o limite contratado.
Lançamento da frente
Deputados e representantes da sociedade civil participaram nesta quarta-feira (4) do lançamento da frente, que já havia se manifestado contra a decisão do juiz Marcel Montalvão, que determinou a suspensão do Whatsapp por 72 horas nesta semana.
A frente é composta por 220 parlamentares.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
