Falta de incentivo à cultura regional é apontada em seminário do Conselho de Comunicação
O seminário também discutiu os projetos de Lei de restrição à publicidade infantil e o mercado de audiovisual independente
11/04/2016 - 23:34
Os problemas relacionados à aplicação da Lei Rouanet foram debatidos nesta segunda-feira (11) no seminário sobre as dificuldades de incentivo à cultura no País, promovido pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Expositores e conselheiros apontaram uma preocupação com a falta de incentivo à cultura regional do País.
A conselheira Maria José Braga questionou como o Ministério da Cultura pensa em fazer para diminuir a concentração regional e de algumas linguagens.
O diretor de Mecanismo de Fomento da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Leonardo Hernandes, disse que, embora com o orçamento limitado, o ministério discute a criação de formas de repasse de recursos para os fundos estaduais, que deverão repassar para os fundos municipais para aplicar políticas pactuadas por meio dos planos municipais de cultura.
Rock in Rio
Em relação à aplicação da Lei Rouanet (Lei 8.313/91), Ismar Barbosa Cruz, titular da secretaria de controle externo das áreas de educação, cultura e desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), trouxe um acórdão do tribunal, recém-publicado, sobre o apoio ao festival Rock in Rio de 2011. Segundo Ismar, o TCU apontou que o Ministério da Cultura (MinC) violou o interesse público ao autorizar a captação de recursos para um projeto muito lucrativo em detrimento a projetos que não poderiam se autossustentar.
De acordo com o secretário do TCU, o acórdão determinou que o ministério se manifeste sobre as ressalvas apontadas nos pareceres técnicos e também deve se abster de autorizar a captação de recursos para projetos com forte potencial lucrativo. O MinC embargou a decisão do TCU, buscando um esclarecimento sobre o que vem a ser projeto com forte potencial lucrativo. Além disso, o ministério quer que a determinação do tribunal se transforme apenas em uma recomendação.
Leonardo Hernandes explicou que o ministério quer melhorar a análise de projetos para saber como vai dar conta da decisão do TCU. Ele explicou que a capacidade de atrair investimentos privados precisa de uma análise mais complexa. Ele deu o exemplo do caso do blog da cantora Maria Bethânia, que, embora seja uma artista consagrada, precisou do incentivo da Lei Rouanet para captar recursos. “Claro, ela é uma artista consagrada, mas será que um blog de leitura de poemas de Fernando Pessoa atrairia algum investidor privado? Quer dizer, o fato de ser apenas um artista consagrado por si só não garante a captação”, argumentou.
Produção infantil
Os projetos de lei envolvendo publicidade infantil também entraram em debate no seminário. Segundo o diretor comercial da Maurício de Sousa Produções, Rodrigo Paiva, se as leis contra o consumismo infantil passarem do modo como estão os projetos, quase todos os produtos serão considerados abusivos e prejudiciais à criança.
Segundo explicou, os projetos são muito limitadores em relação a uso de cores, trilha sonora e efeitos especiais como brilhos nas embalagens. Paiva contou toda a trajetória que Maurício de Sousa percorreu para alcançar o sucesso atual com seus gibis, desenhos animados e filmes, mas disse que a competição com as grandes produções internacionais seria inviável se não fosse o licenciamento de seus produtos, algo que pode ser prejudicado se forem aprovados esses projetos. “Se eu fosse cobrar o preço de uma página exatamente pelo custo dela, nós cobraríamos R$1 mil; porém, nós temos que subsidiar isso em 50%. E tudo isso é feito com os recursos auferidos com a venda de produtos”, exemplificou.
Produção Independente
O vice-presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual (Sicav), Leonardo Edde, disse que o Brasil ainda não possui de fato uma indústria do audiovisual independente. Ele explicou que as comédias brasileiras começaram a trazer de novo o público ao cinema, mas existe uma grande crítica por serem de grande apelo comercial e estarem se utilizando da lei de incentivo.
Segundo Edde, a Lei 12.485/11, que trouxe regras para o setor de produção audiovisual independente, foi um grande marco. Desde então, o setor vem crescendo, especialmente nas TVs pagas, que agora apresentam um equilíbrio entre a programação internacional e nacional. “Vemos que a produção independente, com o incentivo das leis criadas, consegue ir muito mais longe”, disse Edde, apontando exemplos de produções que, em cinco anos da lei, já conseguem caminhar sozinhas, sem precisar das leis de incentivo, como as animações Peixonauta e a Turma da Mônica.
Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado
