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03/03/2016 - 15h42 Atualizado em 03/03/2016 - 16h41

Legislação atual já pune cyberbullying e cyberstalking, diz advogada à CPI

Especialista alerta, porém, que número de denúncias de cyberbullying aumentou mais de 500% entre 2012 e 2014. Para lidar com o problema, deputados da CPI defenderam educação digital nas escolas

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião para discutir o ciberbullying (intimidação sistemática praticada via internet) e o ciberstalking (perseguição praticada pela internet). Advogada especialista em direito digital, Gisele Truzzi
Gisele Truzzi acredita que não são necessárias mudanças na legislação, mas apenas aplicar a lei para os casos de bullying e perseguição virtuais

A advogada especialista em direito digital Gisele Truzzi afirmou nesta quinta-feira (3) que já são tão tipificados no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) os crimes de cyberbullying (intimidação sistemática praticada via internet) e de cyberstalking (perseguição praticada pela rede), não sendo necessárias mudanças na legislação para puni-los.

Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, Gisele ressaltou, porém, que estatísticas da organização não governamental Safernet mostram que o bullying na rede só aumenta. Entre 2012 e 2014, o número de denúncias de cyberbullying à organização aumentou mais de 500%. Para lidar com o problema, deputados da CPI defenderam iniciativas para melhorar a educação digital dos jovens.

Crimes contra a honra
Conforme a advogada, o cyberbullying nada mais é do que um crime contra a honra praticado em meio virtual. Segundo o Código Penal, esse crime pode ser de três tipos: calúnia, injúria ou difamação. “O Código Penal já define inclusive aumento de pena para quando o crime for praticado na presença de várias pessoas, por meio que facilite a divulgação”, explicou Gisele.

De acordo com a especialista, o cyberstalking, por sua vez, é o crime de ameaça, também já definido no Código Penal. Além disso, o cyberstalking também seria uma contravenção penal – a perturbação da tranquilidade, já prevista na Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41). Ela observou, entretanto, que no caso de os crimes serem praticados por menores de 18 anos, a prática será caracterizada como ato infracional, punível com medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

As crianças e os adolescentes que praticam essas contravenções também devem ser inseridas em programa escolar de combate ao bullying, conforme já prevê a Lei de Combate ao Bullying (Lei 13.185/15). Gisele ressaltou que esta lei entrou em vigor em fevereiro e ainda precisa de regulamentação. “Vamos ver o reflexo dessa nova lei nos próximos meses”, disse.

A advogada também ressaltou que a maioria das vítimas de cyberstalking é do sexo feminino, e a maioria dos perseguidores é do sexo masculino, a maior parte deles conhecidos das vítimas.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião para discutir o ciberbullying (intimidação sistemática praticada via internet) e o ciberstalking (perseguição praticada pela internet). Dep. JHC (PSB-AL)
Autor do requerimento, o deputado JHC defende que as escolas ministrem aulas de eduação digital para evitar o cyberbullying

Educação escolar
Para mudar essa realidade, o deputado JHC (PSB-AL), que pediu a audiência, ressaltou a necessidade de incluir a educação digital nas escolas, conforme prevê projeto de lei de sua autoria (PL 2801/15). O deputado Rafael Motta (PSB-RN), subrelator da CPI, informou que incluirá em seu relatório um plano nacional de educação digital.

“Os próprios educadores têm dificuldade com as plataformas”, observou o deputado Sandro Alex (PPS-PR), também subrelator da CPI. Segundo ele, a comissão poderá deixar como legado sugestões ao Ministério da Educação relativas ao tema.

Para a psicóloga Maria Tereza Maldonado, que também participou da audiência, é preciso alertar especialmente crianças e adolescentes sobre os riscos que a internet apresenta e sobre as possibilidades de autoproteção. Segundo ela, mesmo quando acontece fora da escola, o bulllying repercute dentro dela, e a escola deve ser envolvida tanto para a reparação dos danos, como para a prevenção e o monitoramento. Ela destacou ainda que discurso de ódio não pode ser considerado liberdade de expressão.

O que fazer
No caso de uma pessoa estar sendo vítima de cyberbullying e cyberstalking, a advogada Gisele Truzzi orienta a vítima a fazer um boletim de ocorrência em delegacia, com a indicação do suspeito, se houver. "Jamais apague o conteúdo. Armazene o conteúdo, tire prints do material, com data e horário, e guarde isso tudo. Materialize a prova, isso será essencial", acrescentou.

Também poderá ser necessário, de acordo com ela, entrar com ação judicial contra o provedor do serviço, como a operadora de telefonia, para que ela possa rastrear dados do responsável pelo conteúdo enviado.

Conforme a especialista, descoberto o suspeito, caberá ação judicial na esfera cível, com indenização, e ação judicial na esfera criminal, para punição do agressor. “Existe também a possibilidade de exclusão do conteúdo, por meio de notificação extrajudicial aos sites que hospedam o conteúdo ofensivo”, explicou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Mônica Thaty

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Comentários

Christiane está Cyberstalking | 05/11/2017 - 12h22
Também só quero ser Christiane, mas não consigo a desconfiança que tem um hacker nos meus meios de comunicado apagando dados importantes e dificultando meu trabalho como uso da bateria rapidamente para dois celulares(novos)e Aipd, pois vivem na tomada ou de casa ou no esqueiro do carro e muitas provas de agressões e perseguições de meu ex que foram apagadas e não tenho acesso ao meu iCloud,ou seja,não consigo baixar nada, pois dominam tudo. O Agora mesmo sabem de tudo. SO QUERO MINHA VIDA DE VOLTA. Me ajudem. Tenho medida protetiva. Já fiz BO desde julho 2015 por ser vítima de Cyberstalk
80_miss | 18/09/2017 - 17h14
Você deve procurar um advogado,ele(a)saberá explicar seus direitos e o que você deve fazer nesse caso.
Gláucya Trentim | 18/09/2017 - 13h49
Meu nome é Gláucya Regina F. M. Trentim. Estou sendo vítima de cyberstalking, stalking. Já fiz B.O na delegacia de policia civil, na cidade baiana, onde resido. Um policial local tentou me me convencer a não fazer B.O e estou sendo chantageada por desconhecidos. Não posso usar número telefônico meu,e-mail no meu nome (só se for criptografado)e sou seguida nos lugares onde frequento. Os meus B.Os estão presos e a delegacia na local e nunca podem "liberar"O policial teve a cara-de-pau de me falar: "prejudicou em quê... em nada". O que posso fazer? Me ajudem! Eu só quero ser Gláucya e nada mais.