Projeto não proibirá pessoas de falar mal de políticos, diz deputado
Procurador da Câmara esclarece que proposta sobre crimes praticados anonimamente pela internet buscará coibir apenas os perfis falsos que veiculam ofensas contra políticos ou qualquer cidadão, sem ferir a liberdade de expressão
01/09/2015 - 16:47
O procurador parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), esclareceu nesta terça-feira (1º) que o projeto de lei que deve apresentar ainda neste mês buscará coibir apenas as páginas anônimas publicadas na internet com ofensas a políticos ou a qualquer outra pessoa. Não se trata, segundo o parlamentar, de ferir a liberdade de expressão de quem quer que seja, mas de evitar perfis falsos de caráter ofensivo ou difamatório.
Na avaliação de Cajado, notícias publicadas na imprensa sobre a sua proposta deram a entender que quem criticasse políticos seria punido.
“A proposta é no sentido de alterar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) para estabelecer uma normatização que puna os fakes [perfis falsos]. Hoje, nós temos inúmeros conteúdos criminosos que não são punidos, e isso tem trazido uma enorme dificuldade para o cidadão de bem”, explicou Claudio Cajado.
Controladoria
Segundo a futura proposta, cada provedor de site teria uma controladoria para receber reclamações dos usuários que se sentissem ofendidos por conteúdos criminosos produzidos por meio do anonimato.
“O projeto não é para proibir críticas aos políticos, como tem sido divulgado”, destacou Cajado. “Somos absolutamente contra a censura, a regulação da mídia e qualquer tipo de cerceamento à liberdade de expressão; mas não podemos permitir que os fakes não tenham a punição que a legislação prevê”, ressaltou.
Ainda segundo o deputado, páginas criadas para satirizar políticos não serão prejudicadas, até porque muitas têm as suas autorias conhecidas.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também já esclareceu que não apoiará qualquer proposta de restrição à liberdade de expressão.
Audiência
Na semana passada, em audiência pública na Câmara, deputados pediram a empresas de internet que atuassem de forma mais proativa em relação aos crimes digitais. Os diretores que participaram do debate explicaram que já seguem regras do Marco Civil da Internet e que retiram de suas páginas, sem necessidade de ordem judicial, os conteúdos referentes à violência sexual contra crianças e adolescentes, os discursos de ódio e as imagens e vídeos de nudez e atos sexuais divulgados sem o consentimento dos envolvidos.
Por outro lado, é necessária ordem judicial para a retirada de conteúdos considerados ofensivos contra a honra, como injúria e difamação, como estabelece o marco. Conforme explicou um dos diretores presentes à audiência, tais crimes em geral são subjetivos, daí a necessidade de análise do Judiciário.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – João Pitella Junior
