Presidente da Telebras defende discussão imediata sobre contratos de telefonia fixa

25/06/2015 - 13:23  

O presidente da Telebras, o ex-deputado Jorge Bittar, defendeu nesta quinta-feira (25) que a discussão sobre revisão dos atuais contratos com as concessionárias de telefonia fixa comece desde já e leve em conta a demanda por internet de banda larga no País. As concessões vencem em 2025.

Ele salientou que os contratos atuais são centrados na telefonia fixa, e o serviço perdeu importância para a banda larga. “O que é necessário neste momento é estabelecer novos contratos que prevejam a ampliação e a melhoria da qualidade da banda larga”, disse. “E é possível que, para que se estabeleçam novos contratos dessa natureza, sejam necessárias algumas alterações e adequações da Lei Geral de Telecomunicações (LGT - 9.472/97)”, completou.

Bittar participou de reunião da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. A subcomissão discute o modelo da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil.

O presidente da Telebras lembrou que a LGT foi elaborada em 1997, quando a internet “estava apenas engatinhando”. Pela legislação atual, a telefonia fixa é o único serviço de telecomunicações prestado em regime público, com obrigações de universalização e continuidade e com previsão de reversibilidade (devolução de infraestrutura à União ao final do contrato, para que possa ser licitada novamente pelo governo). Porém, ele salientou que as empresas de telefonia móvel, serviço prestado no regime privado, também têm obrigações com a população, acordadas no momento da autorização.

Áreas não atendidas
Bittar também explicou que, para ampliação dos serviços de banda larga no País, o papel da Telebras é complementar ao papel das grandes empresas privadas de telecomunicações. “A empesa estatal está procurando trabalhar para chegar a áreas do País não atendidas ou precariamente atendidas pelas empresas privadas”, destacou, lembrando que as prestadoras focam as ofertas nos grandes centros.

Vinculada ao Ministério de Comunicações, a Telebras é uma empresa estatal responsável pela rede privativa de comunicação da administração pública federal, e provê infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas. “A Telebras não chega à casa dos clientes diretamente, mas chega por meio de pequenos provedores que utilizam a rede dela”, esclareceu. “Ela vende no atacado.”

Custos
O presidente da subcomissão, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), ressaltou que a democratização do acesso à banda larga passa por reduzir custos. “Não adianta você ter internet na sua cidade se ela é muito cara”, apontou. Ele questionou uma das metas do Programa Nacional de Banda Larga, que prevê que em quatro anos seja ofertada no Brasil inteiro internet de 25 Mbps (megabits por segundo). Para Lippi, se fosse ofertada banda larga de 10 Mbps, por exemplo, o custo para o consumidor poderia ser menor.

Bittar disse que essa não é a questão principal, e sim como fazer para a fibra ótica chegar à casa do brasileiro. “Se tiver a fibra na casa do consumidor, cada um pode escolher a capacidade adequada”, observou.

Lippi também questionou a possibilidade de reduzir os impostos incidentes sobre o setor. Bittar salientou que, se a carga tributária fosse reduzida, poderia haver aumento da demanda pelos serviços sem haver grandes perdas de arrecadação para os estados brasileiros. “Na TV por assinatura, a carga é menor, e aconteceu isso”, disse.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo