Ciência, tecnologia e Comunicações

Presidente da Telebras defende discussão imediata sobre contratos de telefonia fixa

Os atuais contratos vencem em 2025. Bittar diz que discussão deve levar em conta demanda por banda larga.

25/06/2015 - 10:36  

O presidente da Telebras, o ex-deputado Jorge Bittar, defendeu há pouco que a discussão sobre revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa comece desde já e leve em conta a demanda por banda larga no País. As concessões vencem em 2025.

Ele salientou que os contratos atuais são centrados na telefonia fixa, e o serviço perdeu importância para a banda larga. Segundo ele, é preciso fazer o “redesenho das políticas do setor para que o Estado brasileiro possa contratar junto às teles o serviço de banda larga, que é o que interessa para a população”.

Bittar participa de reunião da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A subcomissão discute o modelo da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil.

Pela legislação atual, a telefonia fixa é o único serviço de telecomunicações prestado em regime público, com obrigações de universalização e continuidade e com previsão de reversibilidade (devolução de infraestrutura à União, para que possa ser licitada novamente pelo governo). Porém, ele salientou que as empresas de telefonia móvel, serviço prestado no regime privado, também têm obrigações com a população, acordadas no momento da autorização.

Bittar disse que o Parlamento pode ser instado a fazer mudanças legais no setor. Ele destacou que o momento é de desenvolvimento de grandes empresas globais de comunicações convergentes e de revoluções tecnológicas. “A legislação tem que acompanhar isso”, afirmou.

Escolas
Ele salientou que a Telebras quer ajudar a fazer a revolução no sistema de educação, levando banda larga de qualidade às escolas. “Estamos construindo parcerias com Serpro, Dataprev, empresas estaduais de tecnologia, para gerar essa revolução”, disse.

Vinculada ao Ministério de Comunicações, a Telebras é uma empresa estatal responsável pela rede privativa de comunicação da administração pública federal, e provê infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas. “A Telebras não chega à casa dos clientes diretamente, mas chega por meio de pequenos provedores que utilizam a rede”, explicou. “Ela vende no atacado.”

TV por assinatura
O ex-deputado observou que a implantação de cotas na TV para a veiculação de produções brasileiras está criando grande dinamismo no mercado. As cotas estão previstas na Lei de Assinatura (12.485/11), aprovada há quatro anos pelo Congresso. Ele salientou que a lei também permitiu que as concessionárias de telecomunicações entrassem no mercado de TV a cabo, o que multiplicou a base de assinantes. Bittar foi um dos relatores da lei na Câmara.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Patricia Roedel

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