Audiência discute projeto que inibe concentração nos meios de comunicação
11/06/2015 - 08:38
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4026/04, que trata dos limites à concentração econômica nos meios de comunicação social. Entre os convidados para o debate está o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.
O projeto, de autoria do ex-deputado Cláudio Magrão, proíbe emissoras de rádio e televisão de montar redes nacionais de transmissão, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço.
De acordo com a proposta, a concessão, permissão ou autorização para executar serviços de radiodifusão passa a observar os seguintes limites:
- estações de radiodifusão de sons e imagens: 10, sendo no máximo duas por estado;
- estações de radiodifusão destinadas a outros serviços ou modalidades: 10, sendo no máximo duas por estado;
- estações de radiodifusão sonora: 10 para ondas médias (sendo no máximo duas por estado), 3 para ondas tropicais (no máximo duas por estado), 3 para ondas curtas e 6 para frequência modulada.
O projeto determina ainda que a operação de emissoras em rede não poderá alcançar audiência nacional superior a 50% das residências, em qualquer horário. Além disso, a programação de cada emissora só poderá ser veiculada por uma estação em cada localidade, limitação que não se aplica às rádios comunitárias e às repetidoras e retransmissoras de TV pertencentes às estações geradoras.
A audiência para discutir o tema foi solicitada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), com o apoio dos deputados Paulão (PT-AL) e Flavinho (PSB-SP).
Debatedores
Além do ministro das Comunicações, foram convidados para o debate:
- a assessora da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ana Carolina Lopes de Carvalho;
- o professor da Universidade de Brasília (UnB) Venício Artur de Lima;
- o coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LapCom) da UnB, Murilo César Ramos;
- a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti.
A audiência está marcada para as 9h30, no Plenário 11.
Da Redação – PT