Audiência da CCJ discute regulamentação da publicidade infantil
21/05/2015 - 09:49
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza daqui a pouco audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5921/01, que regulamenta a publicidade infantil, incluindo entre as práticas que constituem publicidade abusiva aquelas que sejam capazes de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família e que estimulem o consumo excessivo. O debate foi sugerido pelos deputados Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e Ronaldo Fonseca (Pros-DF).
Foram convidados para a audiência:
- o subprocurador-geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira;
- a advogada e consultora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Ferraz;
- o advogado do Instituto ALANA Pedro Affonso Duarte Hartung;
- a vice-presidente da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Sandra Martinelli;
- o representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Otávio Luiz Rodrigues Júnior;
- o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert;
- o representante do Movimento Infância Livre de Consumismo (MILC) Mariana Sá; e
- o escritor Ziraldo Alves Pinto.
A reunião será realizada no plenário 1.
Da Redação – MR