Deputado representa a Câmara no Mobile World Congress
O deputado Jerônimo Goergen apresentou os projetos que integram o novo Marco Regulatório da Telefonia e que tramitam no Legislativo brasileiro.
04/03/2015 - 23:06
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) está em Barcelona, na Espanha, representando a Câmara dos Deputados no Mobile World Congress (MWC), o maior feira de tecnologia para dispositivos móveis.
O parlamentar foi convidado para participar do MWC em virtude do trabalho realizado como relator do GT da Telefonia, que em 2013 produziu um conjunto de quatro Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Lei Complementar (PLP) que alteram pontos importantes da Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/97). As alterações abrangem aspectos tributários, de infraestrutura e de defesa do consumidor.
O parlamentar apresentou as propostas em reunião com os representantes da Associação Mundial de Operadoras de Telecomunicações (GSMA), entidade que reúne 778 operadoras de telefonia celular do mundo. “Nesses eventos mundiais fica cada vez mais evidente o tamanho do desafio que o Brasil precisa enfrentar no setor de telecomunicações. A China Mobile, por exemplo, instalou 700 mil antenas em 2014. Nós só temos 60 mil instaladas, precisando implantar outras 60 mil para termos um atendimento adequado”, destacou Jerônimo.
O deputado relatou que o Senado deve concluir em breve a votação da Lei das Antenas, que promete desburocratizar o processo de instalação dos equipamentos.
Cobertura de celular
Nas dezenas de contatos que pôde fazer com executivos das maiores companhias do mundo, Jerônimo se surpreendeu com alguns dados. Na Alemanha, por exemplo, 92% da área rural é coberta com a tecnologia 4G. A Europa já se prepara para desativar o 3G e o Brasil sequer oferece cobertura total para esta tecnologia. “O mundo avança na tecnologia 5G e o Brasil ainda está na fase de 'monetização' do 3G. O 4G vai ser atropelado no País pela falta de planejamento”, criticou.
Na avaliação de Jerônimo, a situação econômica do País vai impedir a evolução da expansão da banda larga para todos. “O Fust dificilmente será aplicado na universalização da infraestrutura porque a Fazenda não abrirá mão do recurso para o superávit primário, o que, na minha opinião, se trata de apropriação indevida.”
Jerônimo considera que não há sintonia nem a mesma velocidade nas ações do governo federal com o setor de telefonia. “O setor se sente pouco ouvido pelo governo e isto faz com que, no final, o consumidor pague caro por um serviço de baixa qualidade”, concluiu o parlamentar. O cidadão brasileiro tem na carga tributária o maior custo de uma ligação telefônica, sendo o ICMS o tributo que mais pesa na conta.
Segurança de dados
Durante os debates no MWC ficou claro que a prioridade das operadoras neste momento é a segurança de dados e informações. A "nuvem" é uma estrutura completamente sem regulamentação no contexto mundial e ninguém sabe ainda como fazer com a proteção dos arquivos de todos os usuários. Quem garante a privacidade de tudo isto? No Brasil, o setor de telecomunicações espera que os acordos na área de segurança firmados na aprovação do Marco Civil da Internet sejam alterados na regulamentação da lei.
Em maio, o Brasil será sede do GSMA Mobile 360 Series Latin America, evento mundial itinerante de tecnologia em comunicações.
Da Redação – RCA
