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26/01/2015 - 16h34

Mecanismos de busca na internet poderão ter de remover dados defasados

Lúcio Bernardo Jr.
Dep. Eduardo Cunha
Eduardo Cunha: a proposta é uma importante demanda social.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (7881/14), do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido.

A proposta foi elaborada com base na nova norma europeia sobre a “Lei do Direito Esquecido”. De acordo com a legislação aprovada, europeus podem requisitar aos mecanismos de pesquisas, como o Google, a remoção de links que façam referência ao indivíduo.

O projeto, entretanto, não cita o que seriam “dados irrelevantes ou defasados”, necessitando de uma posterior regulamentação por parte do legislativo, caso venha a virar lei. Segundo Eduardo Cunha, “a proposta é uma importante demanda social”.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto precisará ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Da Redação - RCA

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