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07/01/2015 - 14h28 Atualizado em 07/01/2015 - 15h46

Uso de perfil falso em redes sociais poderá caracterizar crime

Tv Câmara
Nelson Marchezan Júnior, do PSDB
Nelson Marchezan: Lei de Crimes Cibernéticos não prevê penas para o uso de perfil falso nas redes sociais.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7758/14, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB–RS), que tipifica penalmente o uso de falsa identidade através da rede mundial de computadores.

Pela proposta, a nova redação do crime de falsa identidade (Código Penal, Decreto-Lei 2848/40) será de atribuir-se ou a outra pessoa falsa identidade, inclusive por meio da rede mundial de computadores ou qualquer outro meio eletrônico, com o objetivo de prejudicar, intimidar, ameaçar, obter vantagem ou causar dano a outrem, em proveito próprio ou alheio.

O projeto não altera a pena prevista para o crime no Código Penal, que continua sendo o de detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

A Lei de Crimes Cibernéticos (12.737/12), aprovada no ano passado e que ficou conhecida como Lei Carolina Dieckmann, criminaliza a invasão de computadores para obter vantagem ilícita, a falsificação de cartões de crédito e a interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

“A Lei de Crimes Cibernéticos não prevê, entretanto, a conduta de usar um perfil falso em redes sociais, por exemplo. Portanto, faz-se necessário complementar a legislação penal, tipificando o uso de falsa identidade através da rede mundial de computadores”, afirmou o deputado Nelson Marchezan Junior.

Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para votação no Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Angela | 28/09/2015 - 20h30
Sou contra a censura devido ter vivido isso.Agora a respeito perfil falso sou a favor que ás pessoas saem e assume o que pensam eu pago caro pelas minhas posições e assumo.
JOSE | 24/07/2015 - 11h32
MAIS UMA DA DITADURA PETISTA.
Marcio | 23/05/2015 - 11h37
Concordo com a tese de "censura", imagine você se cada ofensa, calúnia e difamação recebida por cidadão, criasse um processo criminal, além de sobrecarregar o judiciário geraria um universo de processados criminalmente. Quem um mau dia não proferiu palavra indevida a outrem, mesmo que parente. Se o anonimato tem finalidade de prática de crime grava concordo, na prática crime leve discordo.
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