Comissão da Primeira Infância cancela votação de relatório com nova regra para publicidade

12/11/2014 - 10:07  

A Comissão Especial da Primeira Infância, que analisa o Projeto de Lei 6990/13, cancelou reunião prevista para esta tarde para discutir e votar o relatório do deputado João Ananias (PCdoB-CE). Uma das mudanças feitas pelo relator no texto original atingiu a parte mais polêmica do projeto, alvo de diversos debates na comissão: a proibição de publicidade voltada ao público infantil.

A proposta original proibia qualquer tipo de propaganda voltada a crianças na TV, no período das 8 às 18 horas. O relatório de Ananias, no entanto, proíbe apenas a publicidade infantil de bebidas (alcoólicas e não alcoólicas) e alimentos pobres em nutrientes, com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio, conforme parâmetros definidos em regulamentação posterior. A proibição, segundo o texto, vale para qualquer horário.

“Com essa redação visamos proteger a criança do bombardeio dos apelos consumistas de alimentos e bebidas comprovadamente nocivos à sua saúde e que produzem consequências agravantes para sua vida adulta”, diz o relator.

A proposta original inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) diversos direitos de crianças com até seis anos de idade. João Ananias, porém, optou por sugerir uma lei específica. “Se essas novas disposições legais estiverem diluídas na extensão do ECA, elas perderão visibilidade e poderão ter menos força para produzir o efeito prático desejado”, justifica.

Da Redação - ND