Ciência, tecnologia e Comunicações

Projeto destina 33% dos canais de TV e rádio para o sistema público

23/10/2014 - 13:41  

O chamado Projeto de Lei de Mídia Democrática, elaborado pela sociedade civil, prevê uma série de normas para acabar com a concentração de mídia. O texto define que 33% do espaço para canais de TV e rádio aberto sejam destinados ao sistema público (metade para canais públicos e metade para comunitários).

Para financiar esse sistema, será criado o Fundo Nacional de Comunicação Pública, constituído de impostos, verbas federais e estaduais, 3% do dinheiro da propaganda dos canais privados, dentre outros. Pelo menos 25% desse fundo, diz o projeto, serão para os canais comunitários.

Ficará proibido, segundo o texto, ter mais do que cinco canais no Brasil ou ter licenças do mesmo tipo (TV ou rádio) que ocupem mais de 3% do espaço reservado a esse serviço na mesma localidade.

Em cidades com mais de 100 mil habitantes, ninguém poderá ter canais de TV, rádio e jornal impresso ao mesmo tempo. Nas cidades de até 100 mil habitantes isso só será permitido se nenhum dos veículos estiver entre os três de maior audiência ou maior tiragem.

Conteúdo regional
Para promover a diversidade regional, as afiliadas de TVs deverão ocupar no mínimo 30% de sua grade transmitida entre 7h e meia-noite com produção cultural, artística e jornalística regional, sendo pelo menos 7 horas por semana em horário nobre. As emissoras consideradas locais deverão ocupar no mínimo 70% de sua grade com produção regional.

Os canais de TV deverão veicular no horário nobre pelo menos 10% de programação feita por produtora brasileira independente, sendo no mínimo a metade desse tipo de conteúdo feito na própria região.

Conteúdo
A proposta também pretende garantir uma hora de programação, por semestre, para cada um de 15 grupos sociais relevantes (associações, sindicatos, movimentos sociais, etc.), definidos pelo governo por meio de edital com critérios transparentes, que estimulem a diversidade de manifestações.

Os canais de TV terão de passar no mínimo 70% de programas brasileiros e duas horas de programas jornalísticos. Limites de tempo para propaganda de partidos ou de igrejas serão definidos depois, pelo Executivo.

O projeto fixa ainda que no mínimo metade dos canais de rádio em cada cidade deve ser de canais que passem pelo menos 70% de programas brasileiros.

Ainda estão sendo colhidas assinaturas para a proposta, que precisa ter o apoio de 1 milhão e 300 mil eleitores para ser analisada pela Câmara dos Deputados.

Da Redação - DC

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