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08/08/2014 - 09h48

Comissão aprova financiamento do BNDES para rádios comunitárias

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na última quarta-feira (6) o Projeto de Lei 4133/12, do Senado, que autoriza a União a conceder financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às emissoras de radiodifusão comunitária.

Arquivo/ Beto Oliveira
Luiza Erundina
Luiza Erundina: "Proposta vem ao encontro das reivindicações por maior incentivo do Estado para as rádios comunitárias."

De acordo com a proposta, os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de equipamentos; a modernização de instalações e de sistemas radiantes; a produção de programas culturais e educativos e programas de formação profissional; e apoio à atuação de conselhos comunitários. Pelo texto, o financiamento poderá ser pago em até 10 anos com prazo de carência de dois anos e taxa de juros de longo prazo.

O parecer da relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi favorável ao projeto. “Essa proposta vem ao encontro das reivindicações por maior incentivo do Estado para as rádios comunitárias, visto que tais emissoras não podem comercializar publicidade, ficando limitadas a admitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, proveniente de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida”, disse.

Segundo a deputada, essas restrições legais ao financiamento das rádios comunitárias são um entrave ao seu desenvolvimento, “o que termina por colocar em xeque a própria sobrevivência desses veículos, prejudicando as comunidades nas quais estão inseridas”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

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Comentários

Sergio Roberto de Mattos | 11/08/2014 - 23h29
Financiamento de "bagunça", melhor acabar com a Lei do Silencio.