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16/07/2014 - 13h42 Atualizado em 16/07/2014 - 15h08

Comissão aprova fim de horário fixo para Voz do Brasil

A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória 648/14 aprovou, nesta quarta-feira (16), o texto que libera as emissoras de rádio para transmitir o programa Voz do Brasil em qualquer horário entre 19 e 22 horas.

O texto original, enviado pelo Executivo, flexibiliza o horário do programa apenas durante a Copa do Mundo. Já o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelos parlamentares, mantém a flexibilização após a Copa, exceto para as emissoras educativas, que continuariam a transmitir o programa às 19 horas. As emissoras legislativas também ficariam livres para mudar o horário de transmissão em dia de sessão de votação no plenário.

Criado em 1935, no governo Getúlio Vargas, o programa vai ao ar, obrigatoriamente, de segunda a sexta, das 19 às 20 horas. Nele, são transmitidas informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“O mundo mudou, e a necessidade de informação aumentou, sobretudo nas grandes cidades”, afirma o relator. “Justamente às 19 horas, um enorme contingente de pessoas deixa o trabalho, sendo de utilidade pública as informações fornecidas pelas rádios, em tempo real, sobre as condições do trânsito e outros os acontecimentos relevantes.”

De acordo com o relatório, as emissoras serão obrigadas a divulgar, às 19 horas, o horário em que o programa será retransmitido. O senador disse acreditar que a audiência do programa irá aumentar com a flexibilização.

Banda larga
O relator também incluiu na MP uma emenda, do deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que estende em um ano o prazo para empresas aderirem ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga, que se encerrou em 30 de junho passado. Esta seria a segunda prorrogação do prazo.

Segundo o senador, o Ministério das Comunicações reconhece a necessidade de prorrogação do prazo para as empresas enviarem seus projetos. Ele ressalta que a ampliação do prazo não provoca impacto fiscal, já que não significaria aumento do benefício criado pela Lei 12.715/12.

Tramitação
A MP ainda será analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Íntegra da proposta:

Da Redação - DC

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Comentários

Lelio Lopes | 17/07/2014 - 11h06
Ditadura oculta, na Democracia não existe isto. Graças ao bom Deus agora podemos evitar esta ....
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

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