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04/06/2014 - 12h41 Atualizado em 04/06/2014 - 17h32

Voz do Brasil muda de horário durante a Copa do Mundo

A determinação está prevista na Medida Provisória 648, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional.

O horário de transmissão do programa A Voz do Brasil nas rádios brasileiras será flexibilizado durante o período da Copa do Mundo de 2014. A determinação está na Medida Provisória 648/14, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional.

O texto prevê que entre 12 de junho e 13 de julho o programa poderá ir ao ar entre as 19 e as 22 horas. Atualmente, a Voz do Brasil transmite informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de segunda a sexta-feira, das 19 às 20 horas. A transmissão é obrigatória, conforme determina o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).

A flexibilização do horário vai evitar que as emissoras de rádio credenciadas para transmitir os jogos da Copa tenham que interromper a transmissão das partidas que tenham horário coincidente com o do programa. Dos 64 jogos do campeonato, 27 terminarão até as 20 horas.

A medida provisória também permite que, em casos excepcionais de interesse público, as emissoras possam solicitar a flexibilização do horário do programa, por tempo determinado, mediante ato da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Tramitação
A Medida Provisória 648 será analisada por comissão mista de deputados e senadores antes de ser apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Íntegra da proposta:

Da Redação - JJ
Com informações da Agência Brasil

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