Proibição de película de vidro em lan houses é rejeitada em comissão
29/05/2014 - 12:41
Autor do Projeto de Lei 6331/13, o deputado Major Fábio (DEM-PB) sustenta que o objetivo é evitar qualquer atividade criminosa, já que os usuários poderão ser observados. Já o relator, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), afirmou que a proposta desconsidera a enorme variedade climática do País. Agnolin apresentou parecer pela rejeição.
“A exemplo do Tocantins, meu estado, que tem temperaturas muito elevadas em boa parte do ano, a proibição de cobertura de áreas envidraçadas com películas térmicas, persianas ou cortinas sujeitaria os frequentadores de lan houses ao efeito de acúmulo de calor semelhante a uma estufa”, disse o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger