Projeto permite nova autorização de uso de radiofrequências por sistema analógico

16/05/2014 - 10:20  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1419/13, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que susta duas resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbem a renovação das autorizações de uso nas radiofrequências entre 148 MHz e 174 MHz de sistemas com tecnologia analógica.

De acordo com as resoluções 523/08 e 568/11, as empresas que utilizavam rádios analógicos VHF deveriam migrar até o final de 2012 para o sistema digital ou para outras faixas de frequência. Entre os objetivos das resoluções estão a otimização do uso das faixas de radiofrequências e a expansão dos atuais sistemas de órgãos de segurança pública.

Segundo Arantes, a Anatel não pode impedir a renovação com base na tecnologia de uso. Para ele, é preciso que esteja apontado o serviço a que se refere a frequência e que este tenha sido encerrado para que se deixe de renovar a autorização.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi