Parecer sobre Lei Geral das Antenas pode ser votado hoje
07/05/2014 - 12:47
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto da Lei Geral de Antenas (PL 5013/13) tenta novamente votar o parecer do deputado Edson Santos (PT-RJ). O texto, apresentado no final do ano passado, cria normas gerais para a instalação de antenas no País, com o objetivo de acelerar os processos.
A análise do parecer vem sendo adiada desde o fim do ano passado. A proposta tem o apoio do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende.
Hoje, as regras de licenciamento e de instalação de infraestrutura de telecomunicações são determinadas por legislações municipais e estaduais. O objetivo da proposta, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é uniformizar e simplificar essas regras, permitindo que a instalação dos equipamentos ocorra mais rapidamente.
O projeto já foi aprovado no Senado e voltará para a análise dos senadores, caso as modificações sejam aprovadas pela comissão especial da Câmara.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 8.
Da Redação - ND
