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13/03/2014 - 17h33

PMDB apresenta alternativa ao marco civil da internet sem a neutralidade da rede

Emenda altera pontos essenciais da proposta do governo; além da neutralidade, o partido retira a exigência de data centers no Brasil.

Sefot
Eduardo Cunha
Eduardo Cunha: primeiro votaremos pela rejeição do marco civil; se não for rejitado, vamos discutir a emenda.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou nesta semana um texto alternativo ao projeto do marco civil da internet (PL 2126/11). A emenda faz parte da estratégia do PMDB para tentar derrubar a proposta do governo. “Primeiro vamos votar pela rejeição do marco civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda”, disse Cunha.

Essa emenda é o primeiro destaque apresentado ao projeto do marco civil, que voltará à pauta na próxima semana. A votação foi adiada por receio do governo de que o desentendimento entre o Planalto e os partidos de apoio ao governo poderia dificultar a aprovação do projeto.

Os insatisfeitos estão reunidos no chamado “blocão” que, nesta semana, impôs várias derrotas ao governo ao apoiar a criação de uma comissão externa para acompanhar investigações de corrupção na Petrobras e ao chamar vários ministros para audiências públicas. Um dos principais interlocutores do blocão é justamente Eduardo Cunha, que defende a rejeição do marco civil.

Principal mudança
A principal diferença entre o marco civil da internet proposto do governo e o do PMDB trata da neutralidade da rede. Ponto mais polêmico do marco civil, esse princípio proíbe empresas que gerenciam conteúdo ou vendem acesso à internet de dar tratamento diferenciado para os usuários – com a venda de pacotes apenas de e-mail ou redes sociais ou o bloqueio de determinados sites ou aplicativos.

A emenda exclui os serviços de internet da regra geral da neutralidade e libera a contratação de pacotes com condições especiais para quem quiser conteúdo diferenciado – só redes sociais, só vídeos. Desde o início da tramitação do projeto, Cunha defende que sejam liberados os pacotes de dados diferenciados. Segundo ele, a proposta de democratizar a internet, permitindo que todos tenham o máximo de acesso, vai encarecer o serviço. Se for aprovado dessa forma, isso vai beneficiar as empresas provedoras de acesso.

Anatel
Além disso, o texto do PMDB estabelece que caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentar as exceções à neutralidade e não à Presidência da República, como diz o projeto do governo. As empresas de telefonia são mais favoráveis à regulamentação pela Anatel.

Para o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a emenda do PMDB significa acabar com a neutralidade. “Na prática, as empresas vão ficar liberadas para cobrar os preços especiais e extras dependendo do que o internauta quiser acessar e isso vai tornar o acesso muito mais caro”, criticou.

Data centers
A emenda também acaba com a regra de que o governo poderá obrigar empresas de internet no Brasil a armazenar dados de navegação em território nacional. A medida é defendida pelo governo como reposta às denúncias de espionagem do governo americano feitas pelo ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança Edward Snowden.

Segundo Molon, no entanto, já há acordo para que esse dispositivo seja votado separadamente. PPS, PSD, PP e Pros já apresentaram destaque sobre esse tema.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

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Comentários

jose | 23/03/2014 - 11h24
é presciso deixar o assunto,mais claro ,creio que a maioria das pessoas desconhece o projeto,mas é interessante
Ernesto Kenshi Carvalho Maeda | 18/03/2014 - 16h45
Prezados senhores deputados, a sociedade saberá diferenciar aqueles que defendem os interesses da maioria dadqueles que defendem os interesses dos grandes grupos econômicos. Vamos dar transparência e divulgar o voto de cada deputado.
tania lasmar | 18/03/2014 - 09h19
Respeito a opinião de todas as pessoas, inclusive as que divergem da minha, mas cabem aos deputados eleitos, inclusive ao sr Eduardo Cunha fazer o melhor para o país não defender interesses privados das empresas. NEUTRALIDADE DA REDE JÁ.
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