Câmara aprova inclusão de números de emergência em chips de celulares
Operadoras terão que programar a memória dos aparelhos com telefones de serviços como os dos bombeiros e da polícia; projeto segue para o Senado.
11/12/2013 - 12:08 • Atualizado em 11/12/2013 - 14:53
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5068/13, que obriga as operadoras de telefonia celular a comercializar os aparelhos de telefone com os números de serviços de atendimento ao usuário previamente programados na memória. O relator, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), apresentou parecer favorável ao texto.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, agora seguirá para análise do Senado, a não ser que algum deputado apresente recurso para que seja votado pelo Plenário.
Pela proposta, do deputado Acelino Popó (PRB-BA), o aparelho, ao ser comercializado, já deve contar com os números dos seguintes serviços:
- bombeiros;
- polícia;
- emergência médica;
- Disque denúncia;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Polícia Civil do Estado;
- Defesa Civil;
- atendimento ao usuário da operadora responsável pela linha.
Popó destaca que os telefones móveis são o principal meio de acesso do assinante aos serviços de emergência. “Entretanto, os cidadãos, sobretudo nos momentos em que mais precisam dos serviços de emergência, se dão conta que não conhecem os números de acionamento telefônico desses serviços – algo que, em determinadas situações, pode custar inclusive a vida das pessoas”, afirma.
Conforme a proposta, o descumprimento da medida sujeitará o infrator a multa de até R$ 10 mil por módulo vendido.
Da Redação – MR
