Comissão aprova isenção de impostos para aparelhos de radioamadores
Terão direito ao benefício aqueles que fizerem parte da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores, integrante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
11/11/2013 - 16:11
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 30 de outubro o Projeto de Lei 5320/09, do Senado, que isenta os aparelhos utilizados em radioamadorismo do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A isenção vale apenas para equipamentos que não tenham similar nacional e que forem importados por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores, integrante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O projeto também condiciona a concessão do benefício a aparelhos com potência compatível com a classe do radioamador. Cada interessado somente poderá receber a isenção fiscal a cada cinco anos.
O parecer do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), foi favorável ao texto, com emenda. “Os radioamadores prestam importante colaboração à Defesa Civil nas regiões atingidas por desastres, pois nessa situação, frequentemente, todos os outros meios de comunicação entram em falência”, afirmou. “Os radioamadores podem dar maior agilidade ao socorro e salvar vidas”, complementou.
Na emenda, ele apenas atualiza o nome do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, que anteriormente era designado apenas como Sistema Nacional de Defesa Civil e teve o nome alterado pela Lei 12.608/12.
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, agora o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi
