Ministério: redução de ICMS pode garantir acesso à internet a mais 12 milhões de domicílios
30/10/2013 - 19:53
O diretor do departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, afirmou nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados que um exercício feito pela pasta comprovou que se a alíquota do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para banda larga fixa fosse reduzida em todo o Brasil, haveria um aumento de domicílios com acesso à internet banda larga seria de 22 para 34 milhões. Além disso, o estudo mostrou que a perda fiscal seria de, no máximo, 0,08% da arrecadação do ICMS.
“No Brasil algumas cidades já chegam a cobrar 35% de alíquota do ICMS sobre banda larga, se reduzíssemos esse valor para 10%, conseguiríamos ter 12 milhões a mais de domicílios com banda larga, sem nenhum outro programa”, disse Coimbra.
A afirmação foi feita durante audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/10, do deputado Sebastião Bala Rocha (SDD-AP), que inclui o acesso à internet de alta velocidade (banda larga) entre os direitos fundamentais do cidadão.
Garantia de outros direitos
O relator da comissão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que se a proposta for aprovada, a tributação necessariamente precisa ser alterada. “Quando se trata de produtos essenciais, as alíquotas de ICMS são baixas e, muitas vezes, não são nem tributados. Se aprovada, a tributação necessariamente tem de ser alterada”, declarou.
Para o relator, ficou claro que a universalização da banda larga é mais do que um serviço essencial, ela possibilita a “fruição” de outros direitos como segurança pública, transporte, educação, entre outras vantagens.
O superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baiggori, concordou com o deputado. “Pelo entendimento da Anatel, o Brasil tem potencial para mudar problemas estruturais identificados no setor de telecomunicações, como a alíquota do ICMS. Se for declarado como um produto essencial, faz sentido ser tributado como tal”, disse.
Também está sendo analisado na Câmara o Projeto de Lei 1481/07, pronto para votação em Plenário, que permite que recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) sejam utilizados para a massificação da banda larga. A proposta também prevê a promoção, pelos estados, da desoneração fiscal do serviço.
A comissão especial volta a se reunir nos dias 6, 9 e 13 de dezembro, respectivamente nas cidades de Macapá (AP), Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ). O relator disse que, provavelmente, a reunião para apresentação do relatório final será em 16 de dezembro.
Da Reportagem – RCA
Colaboração – Caroline Pompeu
