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24/10/2013 - 17h23

Projeto pune divulgação não autorizada de vídeos e dados de mulheres na internet

Arquivo/ Leonardo Prado
João Arruda
João Arruda: cônjuges e ex-cônjuges divulgam registros em redes sociais para constranger as mulheres.

A Câmara analisa proposta que inclui entre os crimes contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) a divulgação não autorizada pela internet de imagens, dados, vídeos ou áudios. Com a proposta, a pessoa responsável pela divulgação fica sujeita a todas as sanções da lei, como afastamento do lar e restrição de contato com a vítima.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR). De acordo com a proposta, sempre que esse tipo de dado, imagem ou áudio for divulgado sem o consentimento da mulher, o juiz ordenará a remoção do conteúdo da internet. A medida deverá ser tomada pelo provedor de serviço de e-mail, gerenciador de rede social, empresa de hospedagem de blog ou qualquer outro responsável em até 24 horas.

“A violação da intimidade da mulher na forma da divulgação na internet de vídeos, áudios, imagens, dados e informações pessoais sem o seu expresso consentimento é uma conduta praticada por cônjuges ou ex-cônjuges que se valem da condição de coabitação ou de hospitalidade para obter tais registros, divulgando-os em redes sociais como forma de constrangimento à mulher. Esse tipo de violência se torna progressivamente mais danoso quanto mais disseminado e universalizado está o acesso à internet no Brasil”, alertou João Arruda.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcos Rossi

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Comentários

Marcela Prata | 09/08/2017 - 02h10
Sou mulher,e defendo nossos direitos;Mas neste caso não vejo resolução,pois pode ser autorizada a publicação e depois dizer que não,porque criar uma lei para coisas que podem não fazer parte do quotidiano da mulher,fotos normais fazem parte de qualquer álbum familiar,com tantos outros crimes diários contra as mulheres,por fotos de nudes, criarem lei,assim fica difícil daqui uns 10 anos para educar qualquer criança no Brasil.
Eduardo | 28/10/2013 - 10h04
É interessante saber, também, se para quem receber o material enviado e passá-lo adiante, vai receber alguma penalidade.No mais concordo com os comentários acima.Em 28/10/13, 10:06.
Marcus Foureaux | 25/10/2013 - 17h54
E se for o contrário??? Se uma mulher usar imagens ou dados de um homem para difamá-lo, denegrir sua imagem ou constrangê-lo? A lei não IGUAL PARA TODOS???? Então que se puna quem divulgar dados, imagens, vídeos ou sei lá o que de outra pessoa sem seu consentimento e pronto. O Brasil está se tornando um país de leis setorizadas. Leis para os gays, leis para os religiosos, leis para os negros, leis para os índios, outras para as mulheres...