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22/10/2013 - 14h20

Relator quer votar projeto do marco civil da internet mesmo sem consenso

Em videochat promovido pela Câmara dos Deputados, Alessandro Molon respondeu perguntas da população sobre privacidade, liberdade de expressão e qualidade do serviço prestado pelas operadoras.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Videochat com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) sobre o “Marco Civil da Internet”
“Isso tem de ser resolvido no voto”, disse Molon sobre a falta de acordo a respeito do assunto.

O relator do marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11, apensado ao 5403/01), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defendeu nesta terça-feira (22) a votação da proposta em Plenário mesmo sem consenso. “Há, de fato, ainda contradições. Mas não se pode esperar do marco civil aquilo que não se consegue em praticamente nenhum projeto: o consenso absoluto”, afirmou.

Molon participou de um videochat, transmitido pelo Portal e pela TV Câmara, e respondeu a perguntas da população sobre o projeto. A pedido da presidente Dilma Rousseff, o texto tramita em regime de urgência constitucional e trancará a pauta do Plenário se não for votado até a próxima segunda-feira (28).

Segundo o relator, o marco civil não foi votado até hoje em razão da resistência das empresas de telefonia, proprietárias dos provedores de conexão. “Elas (empresas) entendem que a neutralidade da rede e a proteção da privacidade limitam seus lucros, e têm razão”, diz Molon. “Isso fere interesses. Há uma pressão muito grande desse setor para que o projeto não seja aprovado desse jeito”.

Liberdade de escolha
O princípio da neutralidade de rede busca impedir as operadoras de oferecerem aos usuários pacotes com serviços diferenciados – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos.

Ao ser questionado pelos internautas Rafael e Gael Almada, o deputado explicou que o princípio da neutralidade da rede vai garantir a liberdade de escolha ao usuário.

“O marco civil não vai proibir a venda de pacotes diferentes para acesso à internet. Vamos continuar tendo a possibilidade de escolher uma banda de 1, 2 ou 10 megas”, ressaltou. “O marco civil proíbe é que, dentro dos 10 megas que eu pago, a operadora escolha o que eu posso acessar mais rapidamente ou menos rapidamente.”

Confira a íntegra do videochat.

Privacidade
Molon foi questionado também sobre a garantia de privacidade dos usuários da internet e ressaltou que a última versão de seu relatório proíbe os provedores de fornecer a terceiros os registros de acessos dos internautas. Hoje esses registros são vendidos, por exemplo, para empresas de marketing direcionado.

A proposta também proíbe que a navegação do usuário seja gravada e armazenada pelo provedor. “Hoje em dia, tudo o que você clica, acessa, lê e baixa é armazenado. Isso é uma aberração, um perigo”, alertou o deputado.

Segundo Molon, o marco civil garante que, ao pedir a exclusão de uma rede social, o usuário terá seus dados pessoais excluídos definitivamente. “Os dados são dele, não da rede social”.

Liberdade de expressão
Outro ponto questionado pelos participantes do videochat foi a garantia da liberdade de expressão. Molon afirmou que a proposta não contém nenhum tipo de censura. “O marco civil só vai aumentar a liberdade de expressão na rede, não vai haver nenhum retrocesso”, garantiu.

Questionado pela internauta Raquel, o relator explicou a importância de não responsabilizar sites por opinião de terceiros. Ele citou como exemplo o Facebook: de acordo com o marco civil, a empresa só responderá por danos morais – no caso de comentário publicado na rede social – após a Justiça determinar a retirada do conteúdo e o site se negar a retirá-lo.

“O objetivo é evitar que continue havendo no Brasil uma espécie de censura privada. Hoje, se alguém não gostar de um comentário publicado no Facebook, vai pedir a retirada do comentário e a rede social vai excluí-lo, para evitar o processo”, aponta. “Isso afeta o direito de opinião do internauta”.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Daniella Cronemberger
Edição – Natalia Doederlein

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