Frente se empenha para obter assinaturas para projeto pela mídia democrática
29/08/2013 - 21:05
O projeto de iniciativa popular conhecido como Lei da Mídia Democrática vai ser prioridade da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Comunicação com Participação Popular neste semestre.
A frente parlamentar se reuniu, nesta quinta-feira (29), com o objetivo de discutir a estratégia para ajudar na coleta das 1,3 milhão de assinaturas necessárias para a proposta a ser analisada pelo Congresso.
A coordenadora da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), explica que a frente é composta de parlamentares e de mais de 100 entidades nacionais. “Essas entidades estão espalhadas pelo País inteiro. Nós queremos fazer encontros, reuniões e eventos de lançamento do projeto de lei de iniciativa popular a pretexto de coletar as assinaturas e de dialogar com a sociedade a respeito do conteúdo do projeto."
Na semana passada, a proposta, que pretende regulamentar o funcionamento dos meios de comunicação no País, foi lançada na Câmara dos Deputados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, composto de 42 entidades da sociedade civil. O movimento criou a campanha "Para Expressar a Liberdade", com o objetivo de colher o número exigido de assinaturas para o início da tramitação da proposta.
Concessão a políticos
O texto propõe uma série de mudanças na legislação atual, que tem mais de 50 anos. Entre os principais pontos, está a proibição da concessão de meios de comunicação a pessoas com cargo eletivo - como deputados e senadores - e a grupos ligados a igrejas. Também seria vedado o controle de mais de cinco canais de comunicação por uma mesma empresa.
Quem estiver interessado em conhecer e assinar o projeto pode acessar www.paraexpressaraliberdade.org.br. Basta imprimir o formulário e enviar pelos Correios para o endereço indicado.
Da Reportagem – Regina Céli Assumpção
Colaboração – Ricardo Viula
