Chips de celulares poderão vir com números de emergência na memória
22/06/2013 - 17:36
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5068/13, do deputado Acelino Popó (PRB-BA), que determina que os chips de telefonia celulares sejam fornecidos ao usuário com a memória previamente programada com os números telefônicos de acesso a serviços de emergência e ao serviço de atendimento ao usuário.
De acordo com o texto, os seguintes números telefônicos deverão ser previamente gravados na memória do chip: serviço de bombeiros; serviço de polícia; serviço de emergência médica; Disque-denúncia; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Civil do Estado; Defesa Civil; e serviço de atendimento ao usuário da operadora.
“Os telefones móveis são o principal meio de acesso do assinante aos serviços de emergência”, destaca o autor. “Entretanto, os cidadãos, sobretudo nos momentos em que mais precisam dos serviços de emergência, se dão conta que não conhecem os números de acionamento telefônico desses serviços – algo que, em determinadas situações, pode custar inclusive a vida das pessoas”, complementa.
Conforme a proposta, o descumprimento da medida sujeitará o infrator a multa de até R$ 10 mil por módulo comercializado.
Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
