Ciência e Tecnologia aprova serviços de emergência em celular
27/06/2013 - 17:09
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (26) proposta (PL 5068/13) que obriga as operadoras de telefonia celular a comercializar os aparelhos de telefone com os números de serviços de atendimento ao usuário. Pelo texto, do deputado Acelino Popó (PRB-BA), o aparelho, ao ser comercializado, já deve contar com o número dos seguintes serviços:
- bombeiros;
- polícia;
- emergência médica;
- Disque denúncia;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Polícia Civil do Estado;
- Defesa Civil;
- atendimento ao usuário da operadora responsável pela linha.
Para o relator, deputado Marcelo Aguiar (PSD-SP), o serviço móvel celular utiliza um bem público “de raro valor” – o espectro de radiofrequências. “Nesse contexto, as prestadoras, especialmente as de telefonia celular, devem oferecer facilidades com as quais a população possa contar em situações de emergência”, acrescenta.
Tramitação
A proposta segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Rachel Librelon
