Câmara rejeita proposta de telefonia celular em cidades pequenas
A relatora argumenta que desde 2010 as operadoras já cumprem a obrigação da Anatel de oferecer telefonia celular em municípios até com menos de 1.500 habitantes.
10/06/2013 - 21:05
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4401/12, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que obriga as operadoras de telefonia celular a ofertar o serviço em todas as cidades com população superior a 1,5 mil habitantes abrangidas pela área de outorga.
O projeto acrescenta essa regra à Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/97). De acordo com o texto, a renovação da outorga de serviço será condicionada ao cumprimento dessa obrigação.
A proposta foi rejeitada pela única comissão de mérito e, por isso, ela será arquivada, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.
A relatora na comissão, deputada Margarida Salomão (PT-MG), afirmou que a medida já foi atendida pelo Poder Público e pelas operadoras.
Universalização
Em 2007, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obrigou as operadoras de telefonia a implantar telefonia em todos os municípios de suas concessões até 2010. Uma pesquisa da agência foi feita para saber se a norma cumprida. “A pesquisa indica que até municípios com menos de 1.500 habitantes, como Araguainha (MT) e Miguel Leão (PI), possuem o serviço de telefonia celular e já têm instalada uma estação rádio base”, disse Margarida Salomão.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção
