Ciência, tecnologia e Comunicações

Audiência discute projeto que proíbe anúncios contrários ao Código de Trânsito

11/06/2013 - 09:45  

O Projeto de Lei 3324/12, que proíbe anúncios de veículos com estímulos a práticas criminosas, ilegais ou violentas no trânsito, será debatido hoje às 14h30, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) ressalta que a proposta tem o objetivo de reduzir o grande número de acidentes automobilísticos que ocorrem no Brasil anualmente. No entanto, ela pediu o debate para verificar se a proibição determinada pelo projeto não é uma prática de censura aos veículos de comunicação ou fere o direito de liberdade de imprensa.

O PL 3324/12, de autoria do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes e está sendo analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

Convidados
Foram convidados para o debate:

  • o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
  • o diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, José Gustavo Sampaio Gontijo;
  • o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Carlos Leifert;
  • e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

A audiência será realizada no Plenário 13.

Da Redação/MR

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