Marco civil é essencial para a privacidade do internauta, diz Molon
13/11/2012 - 13:23
O relator da proposta de marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), também ressaltou que a aprovação do texto é essencial para aumentar a proteção da privacidade do internauta. Pela proposta, os provedores de conexão são proibidos de guardar os registros de acesso a aplicações de internet de seus usuários. Já os provedores de conteúdo poderão armazenar esses dados, mas somente para as finalidades para as quais forem coletadas – ou seja, para uso nos seus aplicativos.
Os provedores não poderão fornecer esses dados a terceiros, salvo mediante consentimento expresso do internauta. O usuário terá o direito de pedir a exclusão definitiva de dados pessoais fornecidos a determinado site depois de terminada a relação entre as partes.
“Hoje quando o perfil é encerrado numa rede social, a informação deixa de ser disponibilizada, mas continua guardada pela rede social, o que não poderá mais ocorrer após a aprovação do marco civil”, disse Molon. Segundo ele, as novas regras valem para todas as empresas de internet com sede no Brasil, como é o caso do Facebook e do Google.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger