Grupo discute parecer sobre consolidação das leis de comunicação

16/05/2012 - 09:28  

O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis se reúne hoje para discutir o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), sobre o Projeto de Lei 2006/11. A proposta, de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), consolida em um único texto a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão. Hoje, os dois serviços são regulados por marcos legais diferentes.

O relator defende a aprovação do projeto na forma de um substitutivo. Nesse novo texto, Jardim incorpora mais duas leis ordinárias à proposta original: a 11.652/08, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável, entre outras atribuições, por gerir a televisão pública do País (TV Brasil); e a 12.485/11, a chamada “Lei do Serviço de Acesso Condicionado”, que uniformizou regras para os serviços de televisão por assinatura no País.

O projeto também terá de ser analisado pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ). Posteriormente, o texto terá preferência de votação na pauta do Plenário.

A reunião do grupo de trabalho será realizada no Plenário 15, às 14h30.

Da Redação/MO