Projeto sobre anistia por uso indevido de telecomunicações será discutido hoje

08/12/2011 - 09:09  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza hoje reunião de trabalho para discutir o PL 4549/08, que concede anistia aos processados pela utilização ou instalação indevida de telecomunicações. O crime é previsto no artigo 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações.

Foram convidados para a reunião representantes do Ministério das Comunicações; da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); e da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária. O relator do projeto de lei, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) participará da reunião.

O encontro acontecerá no plenário 1, às 14 horas.

Da Redação/MM