Comissão aprova retorno do serviço local de informação telefônica
14/09/2011 - 15:21
A Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 7880/10, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações. A proposta determina que as instalações físicas das centrais de teleatendimento destinadas à prestação de informações sobre endereços e telefones devem localizar-se na região coberta pelo atendimento remoto.
A proposição estabelece também que a abrangência dessas regiões não deve superar a área de cada unidade da federação. Para facilitar a prestação do serviço, prevê ainda a divisão das regiões em microrregiões, que serão responsáveis por áreas específicas. Cada microrregião poderá compreender diversos municípios, mas deverá observar o limite demográfico de 50 mil habitantes por área.
O Projeto determina ainda que os operadores sejam submetidas a programas de capacitação para assimilação de conhecimentos geográficos e históricos sobre os municípios e bairros cobertos em sua área de atuação.
Relatório
O relator na comissão, deputado Cleber Verde (PRB-MA) apresentou parecer favorável à proposta. Ele aponta que a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia está muito aquém da expectativa dos usuários.
O deputado lembra que até alguns anos atrás, os profissionais responsáveis pelo atendimento aos cidadãos dispunham de pleno conhecimento sobre as áreas cobertas pela operadora. Porém, a busca pelo corte de gastos resultou na migração das centrais de informação para localidades diversas da área original de atendimento.
“Esse movimento criou uma situação inusitada: em regra, os responsáveis pelo fornecimento das informações têm menos conhecimento sobre a localidade objeto da consulta do que o próprio solicitante”, afirma.
Para Cleber Verde, a obrigatoriedade da instalação física das centrais de telelista na própria região coberta pelo atendimento contribuirá significativamente para resgatar a qualidade dos serviços prestados por essas empresas.
O parlamentar considera pertinente ainda que as operadoras desses serviços ofereçam cursos de capacitação para seus profissionais. “Os funcionários dessas empresas poderão aperfeiçoar seus conhecimentos sobre aspectos geográficos e históricos relacionados à área de atendimento, concorrendo assim para a oferta de um serviço mais adequado”, acrescenta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisa ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação/ JMP
