Marco civil da internet será encaminhado à Câmara nos próximos dias

23/08/2011 - 20:57  

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou nesta terça-feira que o marco civil da internet será encaminhado à Câmara nos próximos dias. Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, o ministro afirmou que o texto da proposta foi fechado no início da semana com a presidente Dilma Rousseff.

"Fizemos ontem a revisão. Ela [Dilma] olhou cada ponto. Nós percebemos que havia necessidade de fazer pequenas mudanças de texto. Portanto, o que vem para o Congresso com a mensagem da presidente é praticamente a redação que foi feita depois das duas consultas públicas”, explicou o ministro. “Eu acho que a semana que vem deve ser mandado para cá porque fechamos ontem. Ela inclusive disse que não precisa ver a redação final."

Entre os principais pontos da proposta, Paulo Bernardo destacou a neutralidade da rede, as condições para provedores de acesso manterem registros de conexão dos internautas e regras diferenciadas para provedores de conteúdo.

Crimes cibernéticos
O objetivo do marco regulatório da internet é definir direitos e deveres dos usuários e das empresas que navegam na rede. Ativistas do movimento Internet Livre avaliam que antes de haver condenações por crimes cometidos na internet, é necessário que sejam estipulados, por código, os direitos e deveres dos usuários.

Outro argumento em favor da proposta é que os registros de conexão podem servir de prova quando um crime é cometido pela internet. Atualmente, não há nenhuma regulamentação que estabeleça por quanto tempo os provedores devem guardar esses dados e em que condições devem ser compartilhados.

Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo