Ampliação das atribuições dos Correios pode gerar polêmica na Câmara
29/04/2011 - 20:16
O vice-líder do Democratas Pauderney Avelino (AM) afirmou que o partido está preocupado com a medida provisória (MP 532/11) que, além de reduzir a quantidade de álcool na gasolina e mudar atribuições da Agência Nacional do Petróleo (ANP), também altera a legislação que regula o funcionamento da Empresa de Correios e Telégrafos. A MP, publicada nesta sexta-feira, entre outros temas, autoriza os Correios a criar seu próprio banco, a operar em áreas como telefonia celular, e a ter uma frota própria de aviões para transporte de cargas. A medida ainda permite o investimento da estatal na construção do trem-bala, que vai ligar o Rio de Janeiro, Campinas e São Paulo.
Na opinião do parlamentar, a empresa, que já foi uma das mais respeitadas no País, passou a ter baixa credibilidade por conta na piora na qualidade dos serviços prestados nos últimos anos.
Já o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende a ampliação das atribuições dos Correios. Segundo ele, a estatal vai se tornar três vezes maior do que é hoje e uma das grandes empresas em nível mundial, a exemplo da Petrobras.
Vaccarezza admite que a tramitação da MP 532 venha a encontrar resistências da oposição na Câmara. Por outro lado, ele diz que as críticas serão ouvidas e que as sugestões que aprimorem o texto serão acolhidas.
Relevância e urgência
Pauderney Avelino ressaltou que os Correios precisam ter foco no que fazem e disse que uma medida provisória não é o instrumento adequado para tratar da questão porque não cumpre os requisitos constitucionais. "Só agora o Executivo está descobrindo que os Correios precisam da criação de um banco. Será que é preciso aportar recursos em negócios que empresas de mercado internacionais acham inviáveis?”
O deputado reclama que não há pressupostos de relevância e urgência para a edição da MP. “Isso, no máximo, seria objeto de um projeto de lei para ser discutido amplamente no Congresso Nacional."
Vaccarezza rebateu a crítica sobre a utilização de medida provisória para tratar da questão. "O Minha Casa, Minha Vida partiu de uma medida provisória. As principais medidas para enfrentar a crise de 2009, que foi a maior crise do mundo moderno, foram por medidas provisórias. A MP é um instrumento. A Câmara vai aperfeiçoar, mas acho que é o encaminhamento correto."
*Matéria atualizada em 02/05.
Reportagem - Idhelene Macedo
Edição – Regina Céli Assumpção
