Lan houses esperam fim da informalidade com regulamentação
Hoje, menos de 5% do setor são totalmente regularizados. Projeto aprovado pela Câmara transforma lan houses em centros de inclusão digital com o objetivo de universalizar o acesso à internet.
04/04/2011 - 19:54
A proposta que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses (emenda ao PL 4361/04 e apensados), aprovada pela Câmara, deve ajudar a tirar da informalidade milhares de estabelecimentos. Essa é a avaliação do vice-presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abcid), Paulo Watanabe. Hoje existem entre 100 e 110 mil estabelecimentos que oferecem acesso pago à internet no Brasil, sendo que somente cerca de 15% possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Segundo Watanabe, apenas entre 3% a 4% dessas casas funcionam de maneira totalmente regular. Hoje as leis estaduais e municipais que regulam o funcionamento das lan houses são muito restritivas e não há lei federal sobre o assunto. “O principal problema são as normas que restringem o funcionamento de lan houses perto de estabelecimentos de ensino”, explica. “Essas normas foram elaboradas quando as lan houses eram sobretudo casas de jogos, mas hoje elas são utilizadas para a inclusão digital da população que não tem acesso a computador com internet em casa.”
O vice-presidente da Abcid espera que, com a aprovação do projeto de lei, algumas normas estaduais e municipais sejam consideradas inválidas e outras sejam modificadas para se adaptarem à lei federal. De acordo com Watanabe, outras regras restritivas em demasia, vigentes em diversas localidades, são as que proíbem a entrada de menores de idade nos estabelecimentos ou condicionam a entrada à autorização do juiz ou dos pais, autenticada em cartório. “Algumas famílias gastam mais com serviços de cartório do que com os serviços de internet”, afirma.
Para tentar acabar com o estigma de “casas de jogos”, a emenda ao PL 4361/04, elaborada pelo relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), e aprovada pelo Plenário, declara as lan houses, chamadas na proposta de centros de inclusão digital, como de especial interesse social para a universalização do acesso à internet e as define como entidades prestadoras de serviços diversos. Segundo o texto, elas devem disponibilizar programas que permitam o acesso à pesquisa e ao estudo; e possibilitar o acesso para fins sociais, profissionais, de entretenimento, bem como a conexão com instituições públicas, para o exercício da cidadania.
Na avaliação do relator, é importante reconhecer o inegável papel de inclusão social exercido por esses centros. “Não é possível avançar no desenvolvimento sem combater a desigualdade social”, afirmou Leite.
Perfil dos estabelecimentos
De acordo com a Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil (TIC Lanhouse – 2010), realizada no ano passado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o perfil geral das lan houses é de estabelecimentos de natureza familiar, pequenos, informais e compartilhados com outras atividades comerciais. Os dados relevam que 80% são um negócio familiar; 97% têm até três funcionários; apenas 49% têm algum grau de formalidade; e 44% dividem o espaço com atividades complementares, como comércio de informática, papelaria e lanchonete. A maior parte das lan houses é gerida por homens (74%) da classe C (54%, contra 42% das classes A e B).
Há o caso ainda das lan houses que se declaram formalizadas, mas hoje estão sob a personalidade jurídica de outras atividades comerciais. “Esses estabelecimentos correm o risco de ficar à margem de políticas públicas que fomentem o negócio das lan houses”, diz o estudo.
A pesquisa conclui ainda que a informalidade favorece a adoção de softwares piratas e limita o potencial de investimento e o acesso a linhas de créditos para os pequenos empreendedores. Hoje, apenas 13% dos estabelecimentos pesquisados procuram alguma instituição financeira para obterem crédito, financiamento ou empréstimo para início ou manutenção do estabelecimento. Desses, 89% conseguiram-no. “A informalidade explica a baixa procura por crédito”, diz a pesquisa.
Cerca de 58% das lan houses estão em funcionamento há até dois anos, período considerado pelo CGI.br como “crítico do ciclo de vida no negócio”. O estudo acrescenta: “Elas carecem de auxílios e incentivos para que sejam viáveis economicamente no médio e longo prazo”.
A proposta assegura às lan houses prioridade no acesso às linhas de financiamento especiais para aquisição de computadores, ofertadas por instituições financeiras públicas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e por órgãos da administração pública federal, direta ou indireta.
* Matéria atualizada em 19/04/2011, às 21h31
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi
