Recursos do Fust poderão levar banda larga para pequenos municípios
16/12/2010 - 15:07
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6870/10, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que determina o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9.998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.) para a instalação de serviço de internet banda larga em municípios com menos de 100 mil habitantes. A proposta altera a Lei 9.998/00, que institui o Fust.
O autor argumenta ser necessário um mecanismo de financiamento público para levar o serviço aos municípios menores, pois hoje a banda larga está concentrada nos grandes centros urbanos. Inocêncio salienta que o Brasil dispõe hoje de pouco mais de 11 milhões de acessos em banda larga, sendo que o estado de São Paulo concentra praticamente 35% dessas conexões. "O acesso à internet em banda larga constitui-se, hoje, um serviço mais importante à população que a telefonia, e é tão essencial quanto energia elétrica e saneamento básico", afirma.
Tramitação
A matéria tramita em conjunto com o PL 1481/07, do Senado, que permite o uso dos recursos do Fust para ampliar o acesso à internet de banda larga nas escolas públicas. Essa proposta, que tramita em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais., já foi aprovada por uma comissão especial e está pronta para votação pelo Plenário.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Marcos Rossi
