CCJ aprova obrigatoriedade de legenda na TV para deficiente auditivo
21/05/2010 - 11:00
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (18) proposta que obriga as emissoras de televisão a colocar legenda oculta (destinada a deficientes auditivos, também conhecida como closed caption) em sua programação.
Conforme a proposta, que segue para o Plenário, a implantação da legenda oculta será feita gradativamente. No primeiro ano, serão legendados, no mínimo, 10% da programação diária, acrescentando-se 5% em cada ano subsequente, até abranger a totalidade da programação veiculada entre as 6 horas e as 22 horas.
A proposta também obriga os fabricantes de televisão a incluir circuitos de decodificação de legendas ocultas em todos os aparelhos com tela maior de 14 polegadas. Essa exigência deverá ser atendida no prazo de 18 meses após a publicação da lei.
Segundo o Instituto Closed Caption do Brasil, a ampliação do uso da legenda oculta beneficiará diretamente 2,5 milhões de deficientes auditivos e ainda grande parte da população idosa que apresenta algum grau de deficiência auditiva.
Substitutivo
A proposta em questão o Projeto de Lei 3979/00, do Senado, que tramita na Câmara em conjunto com 22 outros projetos. As regras acima constam de substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
A CCJ analisou a matéria apenas quanto à sua admissibilidade (constitucionalidade), ou seja, não analisou o mérito. A comissão acolheu parecer do relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também considerou constitucionais o projeto original e os apensados. No Plenário, será analisado primeiro o substitutivo. Se ele for aprovado, os demais serão arquivados. Se for rejeitado, serão analisados os projetos.
O PL 3979, que serviu de base para o substitutivo, dá preferência para programas jornalísticos e educativos, durante a fase de implantação, até atingir toda a programação (não apenas durante o dia). Também fixa percentual de 20% de aparelhos de televisão com decodificador de legendas. O relator considerou que os fabricantes poderiam utilizar todo esse percentual em aparelhos mais sofisticados e mais caros, por isso optou pela regra do tamanho da tela.
Tramitação
Se o substitutivo for aprovado, a proposta volta para o Senado, por ter sido alterada. Se o projeto do Senado for aprovado tal como chegou à Câmara, segue para sanção presidencial.
Da Redação/WS
