Especialistas pedem leis e compromisso da mídia com direitos humanos
06/05/2010 - 14:58
Especialistas do setor de comunicação pediram hoje a elaboração de leis que assegurem o respeito da mídia pelos direitos humanos. Os participantes de seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias defenderam a regulamentação de dispositivos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e da Constituição Federal relacionados aos meios de comunicação.
O sociólogo, jornalista e professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) Venício Lima ressaltou que a efetivação do PNDH-3 depende da aprovação de projetos de lei. Segundo Lima, a própria Constituição, em seu artigo 221, já prevê a elaboração de um marco legal para os veículos de comunicação. “Quem ameaça quem? O PNDH ameaça a liberdade de comunicação ou os empresários que ameaçam o direito à comunicação?”, questionou.
A diretriz 22 do PNDH-3 prevê, por exemplo, a criação de um marco legal que estabeleça o respeito aos direitos humanos como condição para renovar as concessões de rádio e TV. Essa diretriz, no entanto, tem sido alvo de críticas por parte da grande mídia, porque cercearia a liberdade de expressão.
“Quem é a favor da democratização dos meios de comunicação deve defender a diretriz 22 do PNDH-3”, afirmou a jornalista e diretora da TV Comunitária de Niterói, Cláudia de Abreu.
Cláudia de Abreu disse que é favorável ao controle social da programação e ao fim de renovações automáticas de concessões para televisão e rádio. “Controle social não é censura. A queda da censura foi importante conquista da qual não abrimos mão. A participação popular na construção de políticas públicas favorece a liberdade de expressão”, afirmou.
Controle social
Para a presidente da organização não governamental Observatório da Mulher, Rachel Moreno, a grande mídia tem medo do controle social. “Mas não queremos punir ninguém nem estabelecer censura. Queremos implementar e zelar pelo respeito aos direitos humanos”, afirmou.
Rachel Moreno disse que, por serem concessões públicas, as TVs e rádios deveriam ter responsabilidade social. Ela afirmou que, atualmente, os valores e modelos divulgados pela publicidade e pela programação de TV estão provocando “doenças modernas”, como anorexia e visão distorcida do próprio corpo.
Para Venício Lima, os objetivos propostos no PNDH-3 não ameaçam os meios de comunicação. Ele lembrou que o ranking sobre direitos humanos e programação, uma das medidas previstas no PNDH, já é realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. A comissão divulgou hoje a 17a edição do ranking, elaborado pela campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania".
Também no seminário, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ressaltou o esforço e a dificuldade para criar mecanismos de controle social para a mídia. Ela ressaltou, no entanto, que o controle social não interfere na liberdade de expressão. “A liberdade de imprensa é conquista da sociedade e não apenas dos veículos. Agora eles nos acusam de sermos contrários à liberdade de expressão”, criticou a deputada.
Ao falar sobre o controle social, o deputado Miguel Martini (PHS-MG) afirmou que a sociedade precisa ser orientada a filtrar a programação. Segundo ele, cabe ao governo dar condições para que os interesses do cidadão sejam atendidos. “A maioria dos veículos também é financiada com recursos do poder público”, afirmou o parlamentar.
O seminário foi proposto pela presidente da comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), e pelo deputado Pedro Wilson (PT-GO).
Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Pierre Triboli
