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04/05/2010 - 13h03

Proposta prevê que 1/3 dos canais de filmes sejam brasileiros

O substitutivo aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) ao PL 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), estabelece política de cotas de conteúdo nacional e independente na televisão por assinatura. Segundo o substitutivo, em todos os pacotes ofertados pelas operadoras de TV paga, a cada três canais de espaço qualificado (aqueles que veiculam majoritariamente filmes, documentários, séries, novelas e programas de variedades), ao menos um deve brasileiro.

Conforme a proposta, o limite é de 12 canais brasileiros por pacote. Desses, pelo menos dois canais devem veicular, no mínimo, 12 horas diárias de conteúdo produzido por produtora brasileira independente, três dos quais no horário nobre. Produtoras independente são aquelas produtoras sem ligação com empresas que atuam em outra atividade da cadeia da televisão por assinatura (programação, empacotamento e distribuição de conteúdo) ou com concessionárias de serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão aberta).

Cotas por canal
O substitutivo também estabelece cota de conteúdo brasileiro e independente para cada canal. Segundo o texto, nos canais de conteúdo qualificado, no mínimo três horas e meia semanais, no horário nobre, devem ser de conteúdos brasileiros, sendo que metade da cota deve ser produzida por produtoras independentes.

De acordo com a proposta, o sistema de cotas de conteúdo nacional e independente deixa de vigorar 12 anos após a promulgação da lei. A lógica do relator é que, dentro desse prazo, a indústria audiovisual brasileira adquira fôlego para galgar espaço de distribuição na TV paga brasileira sem a necessidade da política de cotas.

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de TV (ABPI-TV) emitiu na segunda-feira (3) nota de apoio ao substitutivo da CCTCI ao PL 29, em especial às cotas para a produção independente. "A regulamentação de um espaço para a produção independente já existe há mais de 20 anos em praticamente todos os países da Europa e da América do Norte. As maiores produções mundiais para TV foram realizadas por meio de produtoras independentes", diz a nota. Já a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) promove, desde 2007, a campanha “Liberdade na TV”, contrária às cotas na TV paga. Na visão da entidade, essa imposição não gera fomento à produção nacional, e sim reserva de mercado, que irá aumentar o valor da assinatura mensal.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Paulo Cesar Santos

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