Relator prevê novas mudanças nas regras para TVs por assinatura

12/04/2010 - 21:00  

O projeto de lei que estabelece novas regras para a televisão por assinatura - PL 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) - está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desta terça-feira (13), mas não deverá ser votado nesta semana.

Segundo o relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o texto irá a votação na quarta-feira (14), mas haverá pedido de vista por algum parlamentar, o que adiará a decisão sobre o assunto. Cunha já elaborou um parecer para a proposta, com quatro emendas supressivas, eliminando o regime especial de transição das licenças de Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA) para o novo Serviço de Acesso Condicionado (SAC), criado pela futura lei.

Ele adiantou, no entanto, que modificará o texto após a discussão. Segundo o parlamentar, será preciso adaptar seu parecer a decisões recentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre renovações das licenças para TVA.

Operação irregular
Em seu parecer, Eduardo Cunha suprime o item que permite a "renovação automática" das licenças de TVA por considerar que ele beneficiaria empresas que operariam irregularmente.

A decisão, lembra o deputado, cabe à Anatel, que na quarta-feira (7) oficializou a renovação de licenças para o setor. Com isso, uma das emendas apresentadas ao projeto na CCJ deverá ser modificada.

Antes de fazer qualquer mudança, porém, Eduardo Cunha quer ouvir os debates na comissão e construir a maioria para garantir a aprovação da proposta.

Produção nacional
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática concluiu no fim do ano passado a votação do PL 29/07. O texto aprovado permite a entrada das empresas de telefonia no mercado de TV a cabo e estabelece cotas de conteúdo nacional e produção independente nos canais de TV paga.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo