Comissão aprova integrantes para o Conselho de Comunicação Social
18/12/2009 - 17:58
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (16) proposta que inclui na composição do Conselho de Comunicação Social representantes de entidades de emissoras de rádio e televisão educativas e comunitárias e de editores de revistas. Pelo texto, cada um desses setores terá direito a um representante, em sistema de rodízio entre as diferentes associações.
O conselho, previsto na Constituição Federal, é um órgão que auxilia o Congresso na análise de temas relativos à comunicação, por meio da elaboração de estudos, pareceres e documentos sobre assuntos relevantes e urgentes.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Nelson Proença (PPS-RS), ao Projeto de Lei 3575/00, do ex-deputado Neuton Lima. O projeto original previa a inclusão no conselho de representantes de entidades de classe, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária.
Segundo o relator, no entanto, "para manter a legitimidade do órgão, sua pluralidade e eficiência" o melhor é prever em sua composição representantes de setores. Ele lembra que, inclusive, um ramo de atividade pode ter mais de uma entidade representativa. "Premiar apenas uma associação com participação no conselho é adotar um critério de pouca validade jurídica e de valor questionável", afirma.
Como foi apresentado em 2000, o projeto original também tinha o objetivo de garantir a instalação do conselho. Naquele momento, passados nove anos da promulgação da Lei 8.389/91, que instituiu o órgão, ele ainda não havia sido criado. Sua instalação, no entanto, ocorreu dois anos mais tarde, em 2002.
Tramitação
O projeto segue para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Maria Neves
Edição – João Pitella Junior