Câmara aprova divulgação de lei do consumidor na lista telefônica

12/03/2009 - 18:05  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a proposta que obriga as operadoras de telefonia fixa a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória. De autoria do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), o Projeto de Lei 768/03 recebeu parecer favorável do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).

A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) e determina, em especial, a divulgação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O relator citou os argumentos do autor sobre o grande número de reclamações de usuários relativas aos serviços de telefonia fixa.

Segundo o deputado Luiz Bittencourt, a parcela daqueles que efetivamente reclamam é pequena em relação ao total de usuários insatisfeitos. E um dos motivos que levam o usuário a deixar de reclamar, de acordo com o autor do projeto, é o desconhecimento dos canais disponíveis para fazê-lo. Por isso, ele acredita que "a ampla divulgação da legislação poderá ser um mecanismo eficaz para conscientizar o consumidor".

Tramitação
Aprovado anteriormente pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; o projeto está agora aprovado pela Câmara, pois tramitava em caráter conclusivo. Ele segue para o Senado.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição – João Pitella Junior

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