Ciência, tecnologia e Comunicações

Comissão aprova projeto que restringe bloqueio de celulares

05/12/2008 - 12:52  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (3) proposta que restringe o bloqueio de aparelhos celulares para chips de outras operadoras. De acordo com a proposta aprovada, a operadora só poderá bloquear por, no máximo, um ano o celular que doar ao usuário ou subsidiar, desde que estejam claras em contrato específico as condições para o desbloqueio do aparelho antes desse prazo.

Em fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma resolução que, apesar de não proibir o bloqueio de maneira direta, praticamente o inviabiliza, já que permite ao consumidor desbloquear o aparelho sem o pagamento de taxa.

Para o relator da proposta, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), a regulamentação da Anatel não é clara. "Embora não haja [na resolução] qualquer menção à possibilidade de bloqueio, a interpretação vigente é a de que a Anatel somente admite o bloqueio de celulares pelo prazo de um ano, ao final do qual o usuário poderá solicitar o desbloqueio, que deve ser feito gratuitamente pela operadora."

O Projeto de Lei 1608/07, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), que proíbe o bloqueio dos celulares foi aprovado nos termos do substitutivo do relator que permite esse bloqueio. O substitutivo aproveitou partes dos projetos de lei 2005/07 e 2282/07, que também proíbem o bloqueio dos aparelhos celulares.

Tramitação
As propostas, aprovadas pela Comissão de Defesa do Consumidor em maio deste ano, tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisadas pela Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Natalia Doederlein

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