Seguridade rejeita mudança em embalagem de alimento para bebês

04/11/2008 - 14:32  

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 6919/06, do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), que troca a expressão "o Ministério da Saúde adverte" por "o Ministério da Saúde orienta" nas embalagens de alimentos para lactentes e crianças de até três anos. O aviso do ministério refere-se aos benefícios do aleitamento materno, mas o autor argumenta que a palavra "adverte" poder induzir os consumidores a acreditar que o leite faz mal à saúde, reduzindo seu consumo.

A relatora do parecer vencedor, deputada Rita Camata (PMDB-ES), recomendou a rejeição do projeto. O parecer aprovado substituiu o elaborado pelo relator original, deputado Roberto Britto (PP-BA), que recomendava a aprovação da proposta na forma de substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Agricultura.

Rita Camata lembrou que a lei que trata do assunto (11.265/06) foi alterada em maio de 2007 e já substitui a expressão "o Ministério da Saúde adverte" por "aviso importante" em alguns artigos. "A nova lei já retira o caráter de advertência", explicou.

Além disso, o projeto propõe a impressão da mesma mensagem nas embalagens de leite desnatado e semidesnatado, leite integral e leite modificado. Também nesse aspecto a relatora avaliou que a lei atual é mais adequada, "uma vez que prevê diferentes mensagens para os diversos tipos de alimentos".

A relatora também criticou a sugestão do substitutivo de mudar o lugar da impressão do aviso. Hoje esse alerta é impresso na frente do rótulo, o substitutivo determina sua impressão na lateral do produto. Na opinião de Rita Camata, esse ponto também não deve ser modificado.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto perdeu seu caráter conclusivo ao receber pareceres divergentes em diferentes comissões e terá de ser votado também pelo Plenário.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein

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