Transportes aprova divulgação de seguro aeronáutico

16/05/2008 - 18:40  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou ontem (16) a obrigatoriedade da divulgação, pelas companhias aéreas, da apólice ou do certificado do seguro obrigatório, na internet e no interior das aeronaves. A medida está prevista no Projeto de Lei 2822/08, da deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS).

Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), todas as aeronaves que operam no País devem possuir seguro para cobrir possíveis danos ao próprio equipamento, a seus tripulantes e a terceiros (passageiros ou pessoas em solo).

"Além do preço, conforto, rotas e freqüência, o passageiro deve ser informado sobre as condições que regem o contrato de seguro de responsabilidade civil assinado pela empresa aérea", afirmou a relatora da proposta, deputada Aline Corrêa (PP-SP). Na visão da deputada, essas informações podem ajudar os consumidores a escolher a melhor opção de transporte. "Embora seja um texto técnico, algumas disposições são essenciais e não deveriam passar despercebidas pelo consumidor, que é o beneficiário do seguro", defendeu.

Tramitação
O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Patricia Roedel
Colaboração - Jamila Tavares

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