Segurança aprova incentivo a denúncias anônimas

14/04/2008 - 16:23  

A Comissão de Segurança Pública e Combate Organizado aprovou, no último dia 9, o Projeto de Lei 1332/07, do deputado Beto Mansur (PP-SP), que prevê medidas para estimular o uso de denúncias anônimas para a investigação de crimes. Pela proposta, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), criado pela Lei 10201/01, dará apoio a serviço telefônico para receber denúncias voluntárias, com garantia de sigilo para os informantes.

Outra medida proposta é a premiação em dinheiro para o cidadão que fornecer informações que auxiliem nas investigações policiais. O texto prevê a premiação, mas não estabelece valores, deixando os pormenores para a regulamentação da lei pelo Poder Executivo.

Combate à criminalidade
O relator do texto na comissão, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), apresentou parecer pela aprovação e destacou que "diante da criminalidade que hoje reina no País, é indiscutível a necessidade de se institucionalizar toda a forma de colaboração possível". O relator também acatou o projeto apensado (PL 1432/07), que fixa normas para a divulgação dos números de disque-denúncia e autoriza os governos estaduais a promoverem convênios para a instalação dos serviços de denúncia. Guilherme Campos apresentou substitutivo que reúne as medidas contidas no projeto principal e no apensado.

Segundo o relator, "enquanto o texto principal busca a provisão de recursos para a execução de determinadas atividades, o apensado está em nível de execução, a fim de viabilizar a instalação dos serviços de disque-denúncia", reforçou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antônio Barros
Edição - Regina Céli Assumpção

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