Educação proíbe exibição imprópria para menor em público
30/11/2007 - 20:44
A Comissão de Educação e Cultura aprovou no último dia 21 a proibição de espetáculo ou programa impróprio para menores em locais públicos e nos veículos de transporte coletivo. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 2081/03, do deputado João Campos (PSDB-GO), que apresenta a limitação.
O substitutivo aprovado proíbe qualquer veiculação de espetáculos, diversões, programas e conteúdos audiovisuais não recomendados a crianças e adolescentes em locais públicos e veículos de transporte coletivo.
O texto original obrigava a compatibilização da faixa etária do público com a classificação do espetáculo apresentado. Ao justificar a total proibição, Maria do Rosário observou que o projeto não alcançaria o objetivo de impedir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios para sua faixa etária.
Tramitação Reportagem - Oscar Telles
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Regina Céli Assumpção
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
MR